No município, o salário de um professor graduado chega a R$ 1.162 por 25 horas de trabalho semanais. Para garantir esse pagamento, secretário da Educação prevê que o financiamento do Fundeb teria que chegar a R$38 milhões já em 2011.
Por Mariana Queen Nwabasili
Os avanços do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) aprovado no final de 2009 e os resultados do PME (Plano Municipal de Educação) criado em 2000 foram discutidos na II Conferência Municipal de Codó, a 292 quilômetros de São Luís, no Maranhão. Realizada no início de dezembro, o tema central da Conferência foi “Conselho Municipal de Educação – Desafios nas Práticas”. Após o evento, sem deixar de reconhecer o avanço referente ao aumento do piso salarial dos professores a partir do novo PCCS, o gerente interino da Plan (organização que lidera o comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na região), Anselmo Costa, disse que ainda existem metas a serem alcançadas para a qualidade da educação no município.
Entre as metas não alcançadas nos últimos dez anos do PME está o aumento das matrículas de pré-escola (dos 4 aos 6 anos de idade) – a intenção era ter 50% das crianças na idade da pré-escola matriculadas, porém, apenas 18% delas encontram-se nas escolas. “Isso é uma dado cruel, mas se aproxima do indicador nacional, que é de 21%”, diz Anselmo. A inclusão de crianças portadoras de deficiências físicas na rede regular de ensino também não avançou o esperado.
Avanços e desafios do piso salarial
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, participou da Conferência falando sobre o CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) e incentivou Codó a exigir aplicação do estudo na região. Durante a Conferência, foram tomadas várias deliberações a respeito da expansão regional do CAQi.
Daniel parabenizou o exemplo de Codó por ter conseguido levar adiante a aprovação de uma das pautas mais difíceis no âmbito educacional: a motivação profissional vinculada ao plano de carreira e salário dos educadores. A Campanha participou do início desse processo em agosto de 2009, na primeira Conferência Municipal de Educação de Codó. Na ocasião, o Comitê local definiu a implantação do novo PCCS como prioridade.
Segundo o atual Plano de Carreira, Cargos e Salários, em Codó, para cada nível a mais de estudo são adicionados de 10 a 30% do último pagamento ao novo salário do profissional recém especializado. “Aqui o professor pode chegar a ganhar R$ 1.500 com mais graduações. Quanto mais estudo, maior é o salário”, diz o secretário da educação do município, Jacinto Pereira Júnior. Destacando que as mudanças no PCCS local foram possíveis a partir da análise da realidade dos profissionais da região, Jacinto conta que o Plano tem como base as exigências de atualização feitas pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), em 2009, para todos os municípios do país. “O que fizemos não é um modelo extraordinário, é o que a lei determinou”, avalia.
Segundo o secretário, nos últimos anos o município de Codó recebeu cerca de R$ 35 milhões do Fundeb para a educação pública local. Tendo em vista a mudança orçamentária advinda do aumento do piso dos professores, a Secretaria da Educação prevê a necessidade de aumento desse número para R$38 milhões em 2011.
Em dezembro de 2009, a aplicação do PCCS reformulado possibilitou que os profissionais sem formação em nível superior passassem de um salário de R$ 334 (em 2009) para R$ 774 (valor atual). Hoje, o PCCS em Codó permite que professores graduados iniciem a carreira ganhando R$1.162 (salário bruto base, sujeito às remunerações previstas no PCCS) por 25 horas de trabalho semanal.
Para Jean Pierre Siqueira, coordenador do Sindicato Regional dos Trabalhadores em Educação da região dos Cocais no Maranhão, é preciso questionar a carga horária de 25 horas utilizada como parâmetro para o novo salário. No município de Codó, os professores trabalham 20 horas em sala e 5 horas em atividades pedagógicas extra-classe; enquanto no estado maranhense o tempo do trabalho é dividido em 16 e 4 horas respectivamente, num total de 20 horas de trabalho semanal. A conclusão de Jean é que em Codó se tem um bom salário, mas também se trabalha mais com relação ao restante do estado. O secretário da Educação, Jacinto Pereira, esclarece que a carga horária estipulada no município é referente a uma resolução do governo anterior, que defendia 5 horas extras de trabalho sob a alegação de melhor qualidade de ensino a partir de um maior tempo de dedicação do professor.
Articulação
Segundo Jean, no Maranhão são poucos os municípios que conseguiram implantar o PCCS, portanto, Codó representa um exemplo e uma exceção. “O aumento do piso foi satisfatório [para os professores], mas o piso salarial é a base, o mínimo, e as pessoas agem como se fosse o máximo a ser pago. Não adianta o professor ganhar um salário exorbitante e continuar na mesma estrutura que existe, sem ambiente para uma boa aprendizagem dos alunos. O salário é importante, mas se a base não for ajustada, nada muda”, completou, alegando que na maioria dos municípios do Maranhão o aumento dos recursos para a educação é feito de forma desorganizada.
Evidenciando dificuldades de articulação entre municípios do interior e os pólos urbanos do estado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Maranhão, vinculado à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Antônio Julho, confessou não saber nada a respeito do aumento do piso em Codó. Depois de informado sobre o novo PCCS aprovado no município, Antônio destacou que apesar do aparente avanço com relação aos salários dos professores, o Sindicato, bem como a CNTE, defende que o reajuste do piso seja feito com base nos reajustes do Fundeb. “O Fundeb teve um reajuste de 24% em 2009, isso teria que ter sido repassado para o piso”. Segundo ele, os R$ 1.162 garantidos em Codó ainda estão aquém dos R$ 1.312 defendidos pelo CNTE para o salário dos professores sem formação superior baseado nos reajustes do Fundeb. “Com essa base, se fossemos considerar o nível superior dos professores, [o piso] ultrapassaria R$ 1.600”. Apesar das ressalvas, o Sindicato avalia que o piso em Codó é muito superior ao de outros municípios do Maranhão, onde o salário médio dos professores equivale a um salário mínimo.
Não cumpridas
“O Plano de Carreira, Cargos e Salário aprovado em Codó tem medidas não cumpridas”, diz Jean Pierre. O sindicalista revela que a gratificação prevista para professores que se deslocam para regiões de difícil acesso por conta do trabalho – da zona urbana para a região rural, ainda não é paga pela prefeitura. O bônus varia de 5% a 20 % de acréscimo ao salário já recebido para o profissional que se desloca até 45 quilômetros. O secretário da Educação, Jacinto Pereira, afirma que o percentual referente ao deslocamento está sendo pago pela prefeitura. Ele alega que apenas os professores que residem e trabalham na zona rural não têm recebido o repasse por não precisarem.
Jean ainda reclama que há professores com formação superior que não foram beneficiados pelo plano devido à questão do estado probatório. A medida federal prevê que os professores que entraram no sistema de ensino depois da aprovação do PCCS no município devem esperar um prazo de 3 anos para serem incluídos no plano. O secretário Jacinto diz que o caráter nacional do estado probatório é justificado pela necessidade de um período de avaliação do desempenho do profissional.
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