A EJA (Educação de Jovens e Adultos) semipresencial do Estado do Piauí pode estar com os dias contados. Sob alegação de falta de recursos, a Secretaria de Educação e Cultura suspendeu, por tempo indeterminado, as matrículas de EJA no Estado.
Por Andressa Pellanda
A EJA (Educação de Jovens e Adultos) semipresencial do Estado do Piauí pode estar com os dias contados. Sob alegação de falta de recursos, a Secretaria de Educação e Cultura publicou, no dia 21 de dezembro de 2010, um aditivo ao edital de matrícula para as escolas da rede pública estadual de ensino, suspendendo, em seu artigo 26, novas matrículas para EJA. Por causa disso, muitos alunos ficaram sem poder se matricular.
A Superintendente de Ensino da Seduc (Secretaria de Educação de Cultura) do Piauí, Joara Delane Sousa Ribeiro, enviou um ofício aos centros que oferecem o curso, proibindo mais matrículas para estes programas a partir de janeiro de 2011, sob alegação de que está sendo elaborada uma nova proposta pedagógica para o programa: “... os CEJA’s (Centros de Ensino de Jovens e Adultos) e os NEJA’s (Núcleos de Ensino de Jovens e Adultos) necessitam passar por uma reformulação em sua estrutura administrativa e pedagógica, com vistas ao cumprimento das normas estabelecidas pela Seduc, Conselho Estadual de Educação e Conselho Nacional de Educação”.
Segundo o coordenador do Fórum de EJA do Piauí, Antonio Ferreira, “a justificativa que o Secretário de Educação, Atila Lira (PSB), tem dado para acabar com esses centros é o da falta de recursos financeiros para mantê-los”. A medida proíbe matrículas em cursos semipresenciais e mantém a modalidade de educação a distância (EaD). “Entendemos que a medida tem caráter mercantilista, uma vez que propõe a oferta de EaD para jovens e adultos. Ora, como pessoas que, em sua maioria, não lidam com computador vão ter sucesso? Terão que pagar lan house para estudar! É absurdo. Na verdade, entendemos que o objetivo do Sr. Átila Lira é beneficiar as escolas particulares! Empurrar trabalhadoras(es) para a escola paga”, protesta a educadora de CEJAs e integrante do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Piauí, Zilda Vieira Chaves.
Para tratar diretamente com a Seduc foi formada uma comissão com educadores e gestores de CEJAs e NEJAs, com apoio de alunos (as), além do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). No dia 12/01, a superintendente de ensino confirmou a renovação de matrículas até o dia 30 para as pessoas que já eram alunos no ano passado. Segundo Zilda, isso aconteceu por pressão do movimento contrário ao fechamento.
Professores e alunos reuniram-se, no dia seguinte, para protestar contra o prazo de matrículas, a favor de um processo contínuo e da manutenção das aulas presenciais. Também participaram do protesto o professor Antonio Ferreira e a integrante do Comitê Regional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Piauí, Samara de Oliveira, dentre outras entidades da sociedade civil organizada, como o MEB (Movimento de Educação de Base), a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), o Sinte e o Fórum EJA. No final do ato, como gesto simbólico de defesa da educação pública, os participantes abraçaram o prédio do CEJA Artur Furtado.
Audiências com a Secretaria
No mesmo dia, foi marcada uma audiência com o Secretário Estadual de Educação para o dia 17 na própria Seduc. Átila Lira, porém, não compareceu, tendo sido representado por um funcionário de seu gabinete. Ele anotou as reivindicações dos presentes para levá-las ao secretário. Ao final, nova audiência ficou agendada para 19/01.
A audiência com o secretário Átila Lira aconteceu finalmente no dia 24, mas, de acordo com Zilda, não houve nenhum avanço. “Ele insistiu no que chama de substituição da modalidade semipresencial pela EaD. No entanto, não deixa nada claro, pois a Secretaria não tem nenhum projeto pronto. Fez ainda uma proposta absurda de formar uma equipe com servidores da secretaria e educadores de CEJAs para elaborar o projeto! Nós, educadores dos CEJAs e NEJAs analisamos que não tem cabimento, nós sentarmos para colaborar na elaboração de tal proposta”, relata.
A comissão decidiu, portanto, aguardar que a Seduc apresente proposta de projeto. Também está circulando um abaixo-assinado solicitando que a Assembléia Legislativa do Estado realize uma audiência pública, com a presença do Ministério Público, para tratar do assunto.
A versão da Secretaria
Contatada pela Campanha, a gerente de EJA na Seduc, Conceição Medeiros, elevando o tom de voz, informou que, após esse período de suspensão de matrículas, “tudo vai voltar a funcionar normalmente” e que “onde houver demanda de EJA semipresencial, haverá matrículas de alunos”. Quando questionada sobre o projeto de substituição de EaD pelo EJA, afirmou que não existe tal processo.
O aditivo do edital de matrículas assinado pela superintendente é, realmente, confuso quanto às matrículas. O artigo 22 suspende as matrículas por tempo indeterminado: “Não haverá matrícula inicial para Regularização do Fluxo (Programa de Aceleração da Aprendizagem), tendo em vista que as turmas serão formadas após avaliação dos alunos em distorção idade-série, respeitados os critérios pedagógicos, a efetiva disponibilidade de espaços para implantação das turmas pretendidas e a autorização prévia da SEDUC”. Já no artigo 26, proíbem-se as matrículas – “Não será ofertada matrícula nova para o Ensino Fundamental e Médio de Jovens e Adultos, em regime personalizado, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAS e Núcleos de Educação de Jovens e Adultos – NEJAS. Parágrafo único: Será garantido aos alunos matriculados, até 30 de Novembro de 2010, a conclusão dos estudos nos respectivos centros e núcleos”.
Segundo o Censo Escolar de 2010, 82.348 das matrículas em EJA foram do Estado do Piauí. Isso representa 2,26% do total de matrículas do país. No Estado, segundo dados do IBGE de 2009, 23,4% da população era de analfabetos e 37,5%, de analfabetos funcionais, totalizando quase 1,9 milhões de pessoas. As matrículas em ensino fundamental de EJA conseguiram reduzir 4,03% desse número, o que pode não acontecer a partir desse ano.