Secretaria de Educação do Piauí suspende matrículas semipresenciais de EJA

A EJA (Educação de Jovens e Adultos) semipresencial do Estado do Piauí pode estar com os dias contados. Sob alegação de falta de recursos, a Secretaria de Educação e Cultura suspendeu, por tempo indeterminado, as matrículas de EJA no Estado.

Por Andressa Pellanda

A EJA (Educação de Jovens e Adultos) semipresencial do Estado do Piauí pode estar com os dias contados. Sob alegação de falta de recursos, a Secretaria de Educação e Cultura publicou, no dia 21 de dezembro de 2010, um aditivo ao edital de matrícula para as escolas da rede pública estadual de ensino, suspendendo, em seu artigo 26, novas matrículas para EJA. Por causa disso, muitos alunos ficaram sem poder se matricular.

A Superintendente de Ensino da Seduc (Secretaria de Educação de Cultura) do Piauí, Joara Delane Sousa Ribeiro, enviou um ofício aos centros que oferecem o curso, proibindo mais matrículas para estes programas a partir de janeiro de 2011, sob alegação de que está sendo elaborada uma nova proposta pedagógica para o programa: “... os CEJA’s (Centros de Ensino de Jovens e Adultos) e os NEJA’s (Núcleos de Ensino de Jovens e Adultos) necessitam passar por uma reformulação em sua estrutura administrativa e pedagógica, com vistas ao cumprimento das normas estabelecidas pela Seduc, Conselho Estadual de Educação e Conselho Nacional de Educação”.

Segundo o coordenador do Fórum de EJA do Piauí, Antonio Ferreira, “a justificativa que o Secretário de Educação, Atila Lira (PSB), tem dado para acabar com esses centros é o da falta de recursos financeiros para mantê-los”. A medida proíbe matrículas em cursos semipresenciais e mantém a modalidade de educação a distância (EaD). “Entendemos que a medida tem caráter mercantilista, uma vez que propõe a oferta de EaD para jovens e adultos. Ora, como pessoas que, em sua maioria, não lidam com computador vão ter sucesso? Terão que pagar lan house para estudar! É absurdo. Na verdade, entendemos que o objetivo do Sr. Átila Lira é beneficiar as escolas particulares! Empurrar trabalhadoras(es) para a escola paga”, protesta a educadora de CEJAs e integrante do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Piauí, Zilda Vieira Chaves.

Para tratar diretamente com a Seduc foi formada uma comissão com educadores e gestores de CEJAs e NEJAs, com apoio de alunos (as), além do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). No dia 12/01, a superintendente de ensino confirmou a renovação de matrículas até o dia 30 para as pessoas que já eram alunos no ano passado. Segundo Zilda, isso aconteceu por pressão do movimento contrário ao fechamento.

Professores e alunos reuniram-se, no dia seguinte, para protestar contra o prazo de matrículas, a favor de um processo contínuo e da manutenção das aulas presenciais. Também participaram do protesto o professor Antonio Ferreira e a integrante do Comitê Regional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Piauí, Samara de Oliveira, dentre outras entidades da sociedade civil organizada, como o MEB (Movimento de Educação de Base), a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), o Sinte e o Fórum EJA. No final do ato, como gesto simbólico de defesa da educação pública, os participantes abraçaram o prédio do CEJA Artur Furtado.

Audiências com a Secretaria

No mesmo dia, foi marcada uma audiência com o Secretário Estadual de Educação para o dia 17 na própria Seduc. Átila Lira, porém, não compareceu, tendo sido representado por um funcionário de seu gabinete. Ele anotou as reivindicações dos presentes para levá-las ao secretário. Ao final, nova audiência ficou agendada para 19/01.

A audiência com o secretário Átila Lira aconteceu finalmente no dia 24, mas, de acordo com Zilda, não houve nenhum avanço. “Ele insistiu no que chama de substituição da modalidade semipresencial pela EaD. No entanto, não deixa nada claro, pois a Secretaria não tem nenhum projeto pronto. Fez ainda uma proposta absurda de formar uma equipe com servidores da secretaria e educadores de CEJAs para elaborar o projeto! Nós, educadores dos CEJAs e NEJAs analisamos que não tem cabimento, nós sentarmos para colaborar na elaboração de tal proposta”, relata.

A comissão decidiu, portanto, aguardar que a Seduc apresente proposta de projeto. Também está circulando um abaixo-assinado solicitando que a Assembléia Legislativa do Estado realize uma audiência pública, com a presença do Ministério Público, para tratar do assunto.

A versão da Secretaria

Contatada pela Campanha, a gerente de EJA na Seduc, Conceição Medeiros, elevando o tom de voz, informou que, após esse período de suspensão de matrículas, “tudo vai voltar a funcionar normalmente” e que “onde houver demanda de EJA semipresencial, haverá matrículas de alunos”. Quando questionada sobre o projeto de substituição de EaD pelo EJA, afirmou que não existe tal processo.

O aditivo do edital de matrículas assinado pela superintendente é, realmente, confuso quanto às matrículas. O artigo 22 suspende as matrículas por tempo indeterminado: “Não haverá matrícula inicial para Regularização do Fluxo (Programa de Aceleração da Aprendizagem), tendo em vista que as turmas serão formadas após avaliação dos alunos em distorção idade-série, respeitados os critérios pedagógicos, a efetiva disponibilidade de espaços para implantação das turmas pretendidas e a autorização prévia da SEDUC”. Já no artigo 26, proíbem-se as matrículas – “Não será ofertada matrícula nova para o Ensino Fundamental e Médio de Jovens e Adultos, em regime personalizado, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAS e Núcleos de Educação de Jovens e Adultos – NEJAS. Parágrafo único: Será garantido aos alunos matriculados, até 30 de Novembro de 2010, a conclusão dos estudos nos respectivos centros e núcleos”.

Segundo o Censo Escolar de 2010, 82.348 das matrículas em EJA foram do Estado do Piauí. Isso representa 2,26% do total de matrículas do país. No Estado, segundo dados do IBGE de 2009, 23,4% da população era de analfabetos e 37,5%, de analfabetos funcionais, totalizando quase 1,9 milhões de pessoas. As matrículas em ensino fundamental de EJA conseguiram reduzir 4,03% desse número, o que pode não acontecer a partir desse ano.

Piso salarial avança em Codó, Maranhão, com ressalvas dos sindicalistas

No município, o salário de um professor graduado chega a R$ 1.162 por 25 horas de trabalho semanais. Para garantir esse pagamento, secretário da Educação prevê que o financiamento do Fundeb teria que chegar a R$38 milhões já em 2011.

Por Mariana Queen Nwabasili

Os avanços do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) aprovado no final de 2009 e os resultados do PME (Plano Municipal de Educação) criado em 2000 foram discutidos na II Conferência Municipal de Codó, a 292 quilômetros de São Luís, no Maranhão. Realizada no início de dezembro, o tema central da Conferência foi “Conselho Municipal de Educação – Desafios nas Práticas”. Após o evento, sem deixar de reconhecer o avanço referente ao aumento do piso salarial dos professores a partir do novo PCCS, o gerente interino da Plan (organização que lidera o comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na região), Anselmo Costa, disse que ainda existem metas a serem alcançadas para a qualidade da educação no município.

Entre as metas não alcançadas nos últimos dez anos do PME está o aumento das matrículas de pré-escola (dos 4 aos 6 anos de idade) – a intenção era ter 50% das crianças na idade da pré-escola matriculadas, porém, apenas 18% delas encontram-se nas escolas. “Isso é uma dado cruel, mas se aproxima do indicador nacional, que é de 21%”, diz Anselmo. A inclusão de crianças portadoras de deficiências físicas na rede regular de ensino também não avançou o esperado.

Avanços e desafios do piso salarial

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, participou da Conferência falando sobre o CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) e incentivou Codó a exigir aplicação do estudo na região. Durante a Conferência, foram tomadas várias deliberações a respeito da expansão regional do CAQi.
Daniel parabenizou o exemplo de Codó por ter conseguido levar adiante a aprovação de uma das pautas mais difíceis no âmbito educacional: a motivação profissional vinculada ao plano de carreira e salário dos educadores. A Campanha participou do início desse processo em agosto de 2009, na primeira Conferência Municipal de Educação de Codó. Na ocasião, o Comitê local definiu a implantação do novo PCCS como prioridade.

Segundo o atual Plano de Carreira, Cargos e Salários, em Codó, para cada nível a mais de estudo são adicionados de 10 a 30% do último pagamento ao novo salário do profissional recém especializado. “Aqui o professor pode chegar a ganhar R$ 1.500 com mais graduações. Quanto mais estudo, maior é o salário”, diz o secretário da educação do município, Jacinto Pereira Júnior. Destacando que as mudanças no PCCS local foram possíveis a partir da análise da realidade dos profissionais da região, Jacinto conta que o Plano tem como base as exigências de atualização feitas pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), em 2009, para todos os municípios do país. “O que fizemos não é um modelo extraordinário, é o que a lei determinou”, avalia.

Segundo o secretário, nos últimos anos o município de Codó recebeu cerca de R$ 35 milhões do Fundeb para a educação pública local. Tendo em vista a mudança orçamentária advinda do aumento do piso dos professores, a Secretaria da Educação prevê a necessidade de aumento desse número para R$38 milhões em 2011.

Em dezembro de 2009, a aplicação do PCCS reformulado possibilitou que os profissionais sem formação em nível superior passassem de um salário de R$ 334 (em 2009) para R$ 774 (valor atual). Hoje, o PCCS em Codó permite que professores graduados iniciem a carreira ganhando R$1.162 (salário bruto base, sujeito às remunerações previstas no PCCS) por 25 horas de trabalho semanal.

Para Jean Pierre Siqueira, coordenador do Sindicato Regional dos Trabalhadores em Educação da região dos Cocais no Maranhão, é preciso questionar a carga horária de 25 horas utilizada como parâmetro para o novo salário. No município de Codó, os professores trabalham 20 horas em sala e 5 horas em atividades pedagógicas extra-classe; enquanto no estado maranhense o tempo do trabalho é dividido em 16 e 4 horas respectivamente, num total de 20 horas de trabalho semanal. A conclusão de Jean é que em Codó se tem um bom salário, mas também se trabalha mais com relação ao restante do estado. O secretário da Educação, Jacinto Pereira, esclarece que a carga horária estipulada no município é referente a uma resolução do governo anterior, que defendia 5 horas extras de trabalho sob a alegação de melhor qualidade de ensino a partir de um maior tempo de dedicação do professor.

Articulação

Segundo Jean, no Maranhão são poucos os municípios que conseguiram implantar o PCCS, portanto, Codó representa um exemplo e uma exceção. “O aumento do piso foi satisfatório [para os professores], mas o piso salarial é a base, o mínimo, e as pessoas agem como se fosse o máximo a ser pago. Não adianta o professor ganhar um salário exorbitante e continuar na mesma estrutura que existe, sem ambiente para uma boa aprendizagem dos alunos. O salário é importante, mas se a base não for ajustada, nada muda”, completou, alegando que na maioria dos municípios do Maranhão o aumento dos recursos para a educação é feito de forma desorganizada.

Evidenciando dificuldades de articulação entre municípios do interior e os pólos urbanos do estado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Maranhão, vinculado à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Antônio Julho, confessou não saber nada a respeito do aumento do piso em Codó. Depois de informado sobre o novo PCCS aprovado no município, Antônio destacou que apesar do aparente avanço com relação aos salários dos professores, o Sindicato, bem como a CNTE, defende que o reajuste do piso seja feito com base nos reajustes do Fundeb. “O Fundeb teve um reajuste de 24% em 2009, isso teria que ter sido repassado para o piso”. Segundo ele, os R$ 1.162 garantidos em Codó ainda estão aquém dos R$ 1.312 defendidos pelo CNTE para o salário dos professores sem formação superior baseado nos reajustes do Fundeb. “Com essa base, se fossemos considerar o nível superior dos professores, [o piso] ultrapassaria R$ 1.600”. Apesar das ressalvas, o Sindicato avalia que o piso em Codó é muito superior ao de outros municípios do Maranhão, onde o salário médio dos professores equivale a um salário mínimo.

Não cumpridas

“O Plano de Carreira, Cargos e Salário aprovado em Codó tem medidas não cumpridas”, diz Jean Pierre. O sindicalista revela que a gratificação prevista para professores que se deslocam para regiões de difícil acesso por conta do trabalho – da zona urbana para a região rural, ainda não é paga pela prefeitura. O bônus varia de 5% a 20 % de acréscimo ao salário já recebido para o profissional que se desloca até 45 quilômetros. O secretário da Educação, Jacinto Pereira, afirma que o percentual referente ao deslocamento está sendo pago pela prefeitura. Ele alega que apenas os professores que residem e trabalham na zona rural não têm recebido o repasse por não precisarem.

Jean ainda reclama que há professores com formação superior que não foram beneficiados pelo plano devido à questão do estado probatório. A medida federal prevê que os professores que entraram no sistema de ensino depois da aprovação do PCCS no município devem esperar um prazo de 3 anos para serem incluídos no plano. O secretário Jacinto diz que o caráter nacional do estado probatório é justificado pela necessidade de um período de avaliação do desempenho do profissional.

Fotos do II Encontro dos Comitês Nordestinos

Clique aqui e veja as fotos do Encontro no Picasa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

*Caso tenha participado do evento, mande suas fotos para: campanhaeducacao@gmail.com ou mariana@campanhaeducacao.org.br

Baixe os documentos referentes ao II Encontro dos Comitês Nordestinos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizado em novembro de 2010

- Síntese II Encontro Comitês Nordestinos : o documento faz um balanço do encontro, que contou com a participação de 58 pessoas, oriundas de todos os estados do nordeste. Além disso, é feita a análise da programação do evento, detalhando as intervenções feitas por cada estado.

- Oficina Diversidade e desigualdade nas políticas educacionais: o documento traz exposição feita no segundo dia do encontro, 29 de novembro, por Denise Carreira e Suelaine Carneiropela, da Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação e do Programa Diversidade, Raça e Participação, da ONG Ação Educativa. O arquivo destaca a diversidade e as desigualdades nas políticas educacionais, passando por temas como: o conceito de diversidade, política universal e ações afirmativas , balanço do governo Lula sobre esses temas etc.

Baixe também os seguintes documentos sobre o tema:

- Pesquisa sobre Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar elaborado pelo MEC e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) em 2009.

- Plano Nacional de implantação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana.

- Exposição de Denise Carreira sobre a Audiência Pública - Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior convocada pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2010

- Oficina Relatoria Nacional pelo Direito Humano à Educação – Missões: os documentos trazem parte do conteúdo exposto no segundo dia do encontro, 29 de novembro, por Denise Carreira e Suelaine Carneiropela, da Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação e do Programa Diversidade, Raça e Participação, da ONG Ação Educativa. Os arquivos apresentam os resultados das missões da Relatoria no Morro do Alemão (RJ, 2007), e destacam pontos sobre a educação no sistema prisional brasileiro (em Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará e Distrito Federal, 2006 a 2009).

- Diversidade de gênero nas políticas educacionais: o documento intulado "Mulheres na Educação Brasileira" é um informe de responsabilidade da ONG Ação Educativa elaborado para a Campanha Latinoamericana por uma educação não-sexista e anti-discriminatória, de iniciativa do Cladem (Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos Humanos da Mulher), em parceria com ECOS (Comunicação em sexualidade) e a Ação Educativa.

Posicionamento Público: a Educação não pode esperar!

Como resultado do encaminhamento retirado no II Encontro dos Comitês Nordestinos, realizado em 28 e 29 de novembro, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu, no dia 08 de dezembro, um posicionamento público exigindo a divulgação do texto do PNE 2011-2020 pelo poder Executivo Federal antes do recesso parlamentar. Clique aqui para ter acesso ao texto.

Estamos prontos!!!

Este blog é resultado do II Encontro Nacional dos Comitês Nordestinos, realizado nos dias 28 e 29 de novembro, em Fortaleza, Ceará.

O objetivo deste instrumento de comunicação é fazer com que campanheir@s de todo o nordeste - e de todo Brasil- possam compartilhar experiências e desafios, mobilizando, assim, ainda mais atores sociais dessas várias regiões.